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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

CESPE CEBRASPE - PGE PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

Considerando as alterações introduzidas na legislação pela reforma
trabalhista de 2017, julgue os itens subsequentes.

I As diárias para viagem recebidas no importe de 70% do salário
do empregado devem integrar a sua remuneração, constituindo
base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.

II Desde que haja a concordância do empregado, as férias
poderão ser usufruídas em até três períodos, desde que um
deles não seja inferior a vinte dias corridos e os demais não
sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.

III Para efeito de equiparação salarial, considera-se trabalho de
igual valor aquele realizado com igual produtividade e com a
mesma perfeição técnica, exigindo-se que o paradigma e o
paragonado não tenham diferença de mais de quatro anos de
tempo de serviço para o mesmo empregador e que a diferença
de tempo na mesma função não seja superior a dois anos.

IV A não concessão ou a concessão parcial do intervalo
intrajornada mínimo implicará o pagamento apenas do período
suprimido, sendo a natureza desse pagamento indenizatória.

Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
II, III e IV.
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