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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

CESPE CEBRASPE - PGE PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

Acerca dos grupos econômicos e da sucessão de empregadores,
julgue os itens a seguir, considerando a reforma trabalhista de 2017.

I Uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, apenas a empresa
sucessora responderá pelos débitos de natureza trabalhista,
podendo-se acionar a empresa sucedida somente se
comprovada fraude na operação societária que transferiu as
atividades e os contratos de trabalho.

II Para a justiça do trabalho, a mera identidade de sócios é
suficiente para configurar a existência de um grupo econômico.

III Configurado o grupo econômico, as empresas responderão
subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de
emprego.

Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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