Questão de Direito Penal

A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas
como causas de aumento da pena-base em caso de crime de
corrupção passiva.

O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de
descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que
a pena no caso de crime de descaminho seja menor.

O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.

A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na
prática de crime de falsidade ideológica.

A importação de coletes à prova de balas sem prévia
autorização do comando do Exército configura crime de
contrabando.