Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores
acerca dos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.
Questão pública
Questão de Direito Penal
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 201555
Direito Penal Fraude à execução
CEBRASPE
Superior Tribunal de Justiça Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal 2018
Texto associado
Texto-base
A efetiva penhora de bens do executado é requisito
indispensável para a configuração do crime de fraude à
execução, cuja ação penal é, em regra, pública incondicionada.
indispensável para a configuração do crime de fraude à
execução, cuja ação penal é, em regra, pública incondicionada.
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