Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA • FGV • 2023

ID 14089 Direito Processual Civil Julgamento Liminar Improcedência liminar do pedido FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA 2023

Recebendo uma petição inicial, em que o pedido do autor consiste em um reajuste salarial já considerado indevido, por força de enunciado de súmula do tribunal de justiça, e sabendo-se que a questão é exclusivamente de direito, deverá o juiz:

dar prosseguimento ao processo, intimando as partes em provas;

dar prosseguimento ao processo, procedendo ao juízo de admissibilidade da demanda;

julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;

julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu;

julgar procedente o pedido, sem a citação do réu, se entender que o reajuste é devido.

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