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Questão pública

Questão de Direito Tributário

PROVA OBJETIVA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS • CEBRASPE • 2025

ID 21103 Direito Tributário Reforma Tributária (Comitê Gestor do IBS) CEBRASPE SEAD / SEFAZ/RN AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS 2025
Texto associado

Instruções Gerais da Prova

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
O Comitê Gestor do IBS
A
não se sujeita a controle externo.
B
é uma entidade privada.
C
será presidido preferencialmente por um representante dos estados.
D
é formado por representantes da União, dos estados e do Distrito Federal.
E
possui independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira.
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Compete ao Comitê Gestor do IBS I editar regulamento único e uniformizar a interpretação e aplicação da legislação…CEBRASPE • Direito Tributário • Reforma Tributária (Comitê Gestor do IBS)