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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - TJ RJ • CEBRASPE • 2021

ID 125408 Direito Administrativo Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) CEBRASPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA 2021
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, são documentos inerentes à habilitação jurídica, satisfeitos os devidos requisitos legais,
A
contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e prova de regularidade para com a fazenda federal.
B
prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e cédula de identidade.
C
prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e prova de regularidade para com a fazenda federal.
D
prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
E
registro comercial, no caso de empresa individual, e contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
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2021
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a concorrência pública do tipo técnica e preço, quando o contrato a ser celebr…CEBRASPE • Direito Administrativo • Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993)