Um analista administrativo de determinada autarquia estadual, chamado a se manifestar em processo administrativo que discutia a regularidade de diversas práticas adotadas por empresas contratadas pela referida autarquia, bem como por setores internos da instituição, deve elaborar parecer após a análise de questões relacionadas a regularidades dos contratos de trabalhos no âmbito da instituição.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.
Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
SEPLAG UNEAL • CEBRASPE • 2026
ID 210780
Direito do Trabalho Extinção do Contrato de Emprego
CEBRASPE
SEPLAG UNEAL ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO 2026
Texto associado
Situação Hipotética - Analista Administrativo e Legislação Trabalhista
Suponha que Jessé, empregado da empresa Lava Pé Ltda., uma das empresas contratadas pela referida autarquia, tenha sido condenado por crime de furto simples a pena de 2 anos, em sentença já transitada em julgado, tendo sido a ele concedida suspensão condicional da pena. Nesse caso, a empresa não poderá demiti-lo por justa causa.
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