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Questões de Legislação e Decretos da CETRO

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ID 7094 Legislação e Decretos Decreto Lei 70 1966 CETRO 2017

Acerca da execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Decreto-Lei nº 70/1966 -, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A intimação para o devedor comparecer ao leilão do imóvel objeto do contrato vinculado ao SFH dá-se via Edital.

( ) As benfeitorias realizadas em imóvel do SFH estão sujeitas à garantia hipotecária independentemente de transcrição na matrícula no registro de imóveis, sendo que, em caso de execução da hipoteca, se exclui o direito de retenção contra o banco adjudicatário.

( ) Aos contratos do SFH incidem normas do Código de Defesa do Consumidor desde que sejam posteriores à vigência do diploma, e não sejam vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

A V/ F/ F
B V/ V/ F
C F/ V/ V
D V/ F/ V
E F/ F/ V