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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência da FIOCRUZ

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Muitos são os desafi os para a inclusão das pessoas com deficiência nos campos do trabalho e ensino. A perspectiva histórica-social evoluiu de um modelo médico, capacitista, para um modelo social, estabelecendo relações entre os fatores constituintes pessoais e do ambiente, no qual a pessoa está inserida. Todo esse movimento histórico, de debates e participação social, contribuiu para a evolução do conceito de acessibilidade. Neste contexto, analise as proposições abaixo: I- Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transporte, meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (art. 8º do Decreto no 5.296, 34 de 2 de dezembro de 2004). II- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. III- No campo da educação, a eficácia para a acessibilidade concentra-se como um processo de eliminação de barreiras físicas, e pelo percentual mínimo de cotas de vagas para ações afirmativas nos processos seletivos de admissão em cursos em todos os segmentos. V- Com base na LBI, nº 13.146/2015, são barreiras da acessibilidade: urbanísticas, arquitetônicas, transportes, comunicação e informação, atitudinais, tecnológicas. Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que estão corretas, apenas:

A I e II.
B II, III.
C III e IV.
D I, III e IV.
E I, II, IV .

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como objetivo assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. Levando em conta o direito à informação, é importante garantir que sites e produtos digitais atendam aos critérios de acessibilidade. Observe as recomendações a jornalistas abaixo, para que conteúdos digitais sejam acessíveis e respeitem direitos.

I. Não se referir a pessoas com deficiência como portadoras de deficiência ou de necessidades especiais.

II. Substituir as legendas das fotos pela sua descrição no atributo “alt”, do HTML.

III. Evitar inserir links em expressões como “Clique aqui” ou “Saiba mais”, pois não descrevem seu conteúdo de destino.

IV. Aderir ao uso de animações e aplicações Flash. Das afirmativas acima:

A apenas I está correta.
B apenas I e II estão corretas.
C apenas IV está correta.
D apenas I e III estão corretas.
E todas estão corretas.

A Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). De acordo com esta Lei:

A considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
B a deficiência pode afetar a plena capacidade civil da pessoa, logo toda pessoa com deficiência tem direito a tratamento diferenciado e privilegiado do Estado.
C os instrumentos para avaliação da deficiência são definidos, independentemente, por cada unidade médica pericial em saúde do trabalhador.
D a avaliação da deficiência considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação, porém não deve levar em consideração os fatores socioambientais.
E o exame médico-pericial, componente da avaliação da deficiência, deverá ser realizado presencialmente, sendo vedado o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental.

O preconceito e a discriminação que a pessoa com deficiência vive na sociedade por ter sua existência relacionada à incapacidade e inferioridade denomina-se:

A bullying.
B equidade.
C capacitismo.
D matriciamento.
E interseccionalidade.

Considerando o disposto no capítulo I do título III, sobre acessibilidade, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que:

A a adaptação razoável deve ser adotada como regra de caráter geral para a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural.
B comprovada a acessibilidade da edificação ou de serviço, entidades de fiscalização profissional das atividades de engenharia, de arquitetura e correlatas, devem determinar a colocação, em espaços ou em locais de ampla visibilidade, do símbolo internacional de acesso, na forma prevista em legislação e em normas técnicas correlatas.
C somente as edificações públicas de uso coletivo já existentes devem zelar pela pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, e obedecer às normas estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
D é dever das empresas concessionárias garantir de forma segura a fluidez do trânsito e a livre circulação e acessibilidade das pessoas, somente após a execução de obras e serviços em espaço público.
E deve ser disponibilizado, em caráter acessível, o recebimento de boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos para a pessoa com deficiência, mediante solicitação.