Questão pública
Questão de Direito Tributário
Concurso Público - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito • Cebraspe • 2026
ID 20552
Direito Tributário Contribuição de Iluminação Pública (COSIP)
Cebraspe
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito 2026
Texto associado
Comando - Questões 73 a 75
Julgue os itens a seguir de acordo com o que a CF estabelece sobre tributos.
A contribuição de eficiência de iluminação pública pode ser utilizada para o custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
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