QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

DELEGADO DE POLÍCIA • FGV • 2026

ID 207719 Direito Constitucional Direito Constitucional FGV POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ DELEGADO DE POLÍCIA 2026
A intervenção federal, o estado de defesa e o estado sítio possuem algo em comum. Estes três institutos previstos na Constituição Federal são reservados para situações excepcionais, taxativamente previstas na Constituição. Com efeito, considerando que estes três institutos implicam certas restrições e limitações a direitos e garantias fundamentais, eles devem ser utilizados apenas nos casos expressamente previstos na Constituição e devem observar rigorosamente as regras procedimentais previstas na Constituição. Acerca dessa temática, considerando as normas constitucionais aplicáveis, assinale a opção correta.
A
A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Nesta hipótese de intervenção, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, a decretação da intervenção dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal.
B
É vedada a prorrogação do tempo de duração do estado de defesa.
C
O decreto que instituir o estado de defesa não poderá estabelecer restrições aos direitos de: a) reunião, ainda que exercida no seio das associações; b) sigilo de correspondência; c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
D
A União não pode intervir nos Estados ou no Distrito Federal para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. Neste caso, a União deve agir diretamente por meio das Forças Armadas, sem necessidade de instauração da intervenção federal.
E
Não é admitida a decretação de estado de sítio em caso de comoção grave de repercussão nacional ou de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Ao receber para prolação de sentença uma ação judicial que tramita com a observância do procedimento comum, o Magi…FGV • Direito Constitucional • Direito Constitucional
2026
Ana nasceu no território turco quando seus pais, brasileiros naturalizados, trabalhavam na embaixada alemã. Foi re…FGV • Direito Constitucional • Direito Constitucional
2026
Em razão de ampla mobilização de diversas organizações da sociedade civil organizada, um grupo de deputados estadu…FGV • Direito Constitucional • Direito Constitucional
2026
Carlos José, deputado estadual, ocupou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Estado Alfa e fez alenta…FGV • Direito Constitucional • Direito Constitucional
2026
João ingressou com ação judicial em face do Município Sigma, logrando êxito no pedido formulado, tendo a sentença…FGV • Direito Constitucional • Direito Constitucional
2026
O Partido Político Alfa elegeu quinze deputados federais, distribuídos entre sete estados membros da Federação, te…FGV • Direito Constitucional • Direito Constitucional