Questão pública
Questão de Legislação Federal
Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva em Empregos de Nível Superior • Cebraspe • 2026
A Lei n.º 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras que restrinjam a sua participação social.
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