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Questão pública

Questão de Legislação Federal

TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - TJRJ • FGV • 2026

A Lei nº 10.048/2000 estabelece o direito ao atendimento prioritário para determinados grupos de pessoas, incluindo:
A
diabéticos;
B
lactantes;
C
doadores de órgãos;
D
pessoas com câncer;
E
pessoas com crianças de até três anos.
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