Questão pública
Questão de Legislação Federal
Analista Judiciário – Sistemas da Informação - TJCE • FCC • 2026
ID 207122
Legislação Federal Direitos das Pessoas com Deficiência
FCC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TJCE Analista Judiciário – Área Técnica Administrativa Especialidade: Sistemas da Informação 2026
Ronaldo e Matias são sócios proprietários da empresa 'RM Vai e Volta', cujo objeto social é o ramo de transportes, possuindo uma frota de táxi em uma determinada capital brasileira. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, a empresa RM Vai e Volta deverá atender às pessoas com deficiência que utilizam o serviço, disponibilizando veículos acessíveis. Para tanto, a percentagem de seus veículos que deverão reservar, em sua frota, é de, no mínimo:
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