Questão pública
Questão de Legislação Federal
FCC - TRT 6 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025 • FCC • 2025
ID 179184
Legislação Federal Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
FCC
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial 2025
Os atendentes pessoais e acompanhantes de pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas idosas com Idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e as pessoas com mobilidade reduzida na forma prevista na Lei nº 10.048/2000 serão atendidos
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