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Questão pública

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial

AGENTE PENITENCIÁRIO • CEBRASPE • 2021

ID 125541 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Execução Penal (LEP) CEBRASPE SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL AGENTE PENITENCIÁRIO 2021
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue os itens seguintes.
As condenadas que sejam mães de filhos recém-nascidos poderão amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade.
A
Certo
B
Errado
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Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei de Execução Penal. O cond…CEBRASPE • Legislação Penal e Processual Penal Especial • Lei de Execução Penal (LEP)
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