Questão pública
Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial
AGENTE PENITENCIÁRIO • CEBRASPE • 2021
ID 125538
Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL AGENTE PENITENCIÁRIO 2021
Texto associado
Situação hipotética para questões 33 a 36
Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei de Execução Penal.
O condenado faz jus a trabalho devidamente remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios inerentes à previdência social.
O condenado faz jus a trabalho devidamente remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios inerentes à previdência social.
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