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Questão pública

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial

AGENTE PENITENCIÁRIO • CEBRASPE • 2021

À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue os itens seguintes.
Os estabelecimentos prisionais destinados a mulheres terão exclusivamente agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas e externas.
A
Certo
B
Errado
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