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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Oficial de Justiça • FCC • 2026

ID 207186 Direito Constitucional Processo Legislativo FCC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE Oficial de Justiça 2026
Texto associado

Comando para questões de Direito Constitucional

Atenção: As questões de números 21 a 27 devem ser respondidas com base na Constituição Federal de 1988.
A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em
A
dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros, sendo que essa emenda será promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem.
B
único turno, considerando-se aprovada se obtiver, em cada uma delas, dois terços dos votos dos respectivos membros, sendo que, se o Presidente da República sancionar o projeto de emenda, deverá promulgá-lo dentro de quarenta e oito horas.
C
dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros, sendo que essa emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
D
dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros, sendo que se o Presidente da República sancionar o projeto de emenda, deverá promulgá-lo dentro de quarenta e oito horas.
E
único turno, considerando-se aprovada se obtiver, em cada uma delas, três quintos dos votos dos respectivos membros, sendo que essa emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
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