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Questão pública

Questão de Direito Penal

Concurso Público Policial Penal (Feminino e Masculino) • INSTITUTO AOCP • 2025

ID 206047 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade INSTITUTO AOCP SEJUSP - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais Policial Penal (Feminino e Masculino) 2025
A respeito das penas privativas de liberdade, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, vedado o regime aberto.
B
Ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
C
A pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado, vedado o regime semiaberto.
D
No regime aberto, a execução da pena ocorre em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
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