Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CONCURSO PÚBLICO - NÍVEL SUPERIOR - ADVOGADO • CEBRASPE • 2026
ID 125143
Direito Constitucional Direitos Sociais (Trabalhadores Domésticos)
CEBRASPE
FUNPRESP-JUD ADVOGADO 2026
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, é um direito constitucional assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, é um direito constitucional assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
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