Questão pública

Questão de Direito Administrativo

ANALISTA JUDICIÁRIO – SEM ESPECIALIDADE TJRJ • FGV • 2026

ID 208177 Direito Administrativo Administração Indireta FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO – SEM ESPECIALIDADE 2026

A sociedade de economia mista Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende criar a sua primeira subsidiária, de forma a evoluir na implementação dos direitos fundamentais da coletividade em geral. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, a criação da subsidiária da sociedade de economia mista Alfa depende de:

edição de decreto por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

edição de decreto por parte do governador do Estado do Rio de Janeiro;

autorização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

autorização do Conselho Fiscal da estatal;

autorização legislativa.

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