Questão pública
Questão de Direito Civil
SEPLAG UNEAL • CEBRASPE • 2026
ID 210764
Direito Civil Direitos da Personalidade
CEBRASPE
SEPLAG UNEAL ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO 2026
Acerca da natureza jurídica do nome civil, de sua tutela legal e das hipóteses de alteração do prenome e do sobrenome, julgue os seguintes itens.
O direito ao nome civil possui natureza jurídica de direito da personalidade, dotado de caráter extrapatrimonial, sendo equivocada a tese que o qualifica como direito de propriedade, tese esta que somente prospera, com ressalvas, em relação ao nome comercial.
O direito ao nome civil possui natureza jurídica de direito da personalidade, dotado de caráter extrapatrimonial, sendo equivocada a tese que o qualifica como direito de propriedade, tese esta que somente prospera, com ressalvas, em relação ao nome comercial.
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