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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

SEPLAG UNEAL • CEBRASPE • 2026

ID 210743 Direito Constitucional Presidente da República CEBRASPE SEPLAG UNEAL ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO 2026
Acerca da organização do Estado brasileiro e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes, conforme a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
Compete ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, independentemente de referendo do Congresso Nacional.
A
Certo
B
Errado
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2026
No que diz respeito à organização dos Poderes, suas competências e atribuições, julgue os itens subsequentes. A at…Cebraspe • Direito Constitucional • Presidente da República
2019
É competência privativa do presidente da RepúblicaCEBRASPE • Direito Constitucional • Presidente da República
2019
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Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes. O presidente da República é a autoridad…CEBRASPE • Direito Constitucional • Presidente da República
2018
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes. É competência discricionária e…CEBRASPE • Direito Constitucional • Presidente da República
2018
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