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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Instituto Rio Branco - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - 2018 • CEBRASPE • 2018

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes. É competência discricionária e unilateral do presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.
A
Certo
B
Errado
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