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Questão pública

Questão de Direito Empresarial

Carreira da Magistratura do Estado do Paraná TJPR • FGV • 2026

Acionistas da Companhia CRV Classe Especial, da espécie fechada, ajuizaram ação para anular deliberação assemblear sob alegação de utilização ilegal das reservas de capital da Companhia.
O pedido foi julgado procedente em relação ao mérito, porque o(a) julgador(a) entendeu que, de fato, a Companhia havia utilizado ilegalmente suas reservas de capital para
A
o resgate de partes beneficiárias.
B
a incorporação ao capital social.
C
o reembolso de ações a acionistas dissidentes.
D
o pagamento de dividendo a ações preferenciais com prioridade na distribuição de dividendo fixo não cumulativo.
E
a absorção de prejuízos do exercício social que ultrapassaram os lucros acumulados e as reservas de lucros.
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