Questão pública

Questão de Direito Constitucional

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - TAE ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFRAESTRUTURA DE TI E REDES DE COMPUTADORES • INSTITUTO AOCP • 2026

ID 205726 Direito Constitucional Servidores Públicos - Acumulação de Cargos INSTITUTO AOCP INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE) TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - TAE ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFRAESTRUTURA DE TI E REDES DE COMPUTADORES 2026

Alberto é servidor público de determinado Instituto Federal, atuando na área administrativa, com jornada de 8 (oito) horas diária. Recentemente, passou em outro concurso para uma sociedade de economia mista, controlada indiretamente pelo Poder Público. Diante dessa situação, à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Alberto

poderá acumular, ainda que remuneradamente, os cargos no Instituto Federal e na sociedade de economia mista.

deverá demonstrar a compatibilidade de horários para que a acumulação dos cargos seja possível.

não pode acumular os cargos. Embora a Constituição Federal não vede a acumulação de cargo público com outro cargo em sociedade de economia mista, no caso em questão não haverá compatibilidade de horários, devido à jornada do atual cargo.

não poderá acumular remuneradamente o cargo no Instituto Federal com o cargo para o qual foi aprovado na sociedade de economia mista.

poderá acumular os cargos, tendo em vista a ressalva das regras de acumulação de cargos para as sociedades de economia mista controladas indiretamente pelo Poder Público.

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