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Questão pública

Questão de Legislação Estadual e Distrital

TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - TJ RJ • CEBRASPE • 2021

ID 125391 Legislação Estadual e Distrital Regime Jurídico dos Servidores Públicos do RJ CEBRASPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA 2021
Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão.
Considerando-se o disposto no Decreto-lei n.º 220/1975, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, obrigatoriamente deverá ser instaurado inquérito administrativo antes da aplicação
A
das penas de Álvaro, Marcos e Renato.
B
da pena de Renato, somente.
C
das penas de Álvaro e Marcos, somente.
D
das penas de Álvaro e Renato, somente.
E
das penas de Marcos e Renato, somente.
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De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se…CEBRASPE • Legislação Estadual e Distrital • Regime Jurídico dos Servidores Públicos do RJ