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Questão pública

Questão de Legislação Estadual e Distrital

AGENTE PENITENCIÁRIO • CEBRASPE • 2021

ID 125553 Legislação Estadual e Distrital Regime Jurídico Único (Servidores Públicos) CEBRASPE SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL AGENTE PENITENCIÁRIO 2021
Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue os itens a seguir.
Considera-se reintegrado o servidor que, aposentado por invalidez, houver tido os motivos de sua aposentadoria declarados insubsistentes por junta médica oficial.
A
Certo
B
Errado
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Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas)…CEBRASPE • Legislação Estadual e Distrital • Regime Jurídico Único (Servidores Públicos)
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Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas)…CEBRASPE • Legislação Estadual e Distrital • Regime Jurídico Único (Servidores Públicos)
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Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas)…CEBRASPE • Legislação Estadual e Distrital • Regime Jurídico Único (Servidores Públicos)