QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

DELEGADO DE POLÍCIA • FGV • 2026

ID 207714 Direito Constitucional Direito Constitucional FGV POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ DELEGADO DE POLÍCIA 2026
André, delegado de polícia, recebe uma denúncia anônima informando que um determinado indivíduo estaria comercializando entorpecentes na Rua XY. André decide se dirigir à Rua XY para verificar a denúncia. Chegando lá, André se depara com Juan portando, para fins de tráfico, 540 (quinhentos e quarenta) gramas de cocaína. Assim, André dá voz de prisão a Juan e o prende em flagrante delito. Ao revistar Juan, André encontra um aparelho celular junto com os entorpecentes. Diante desses fatos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
A
No caso, André deverá aguardar uma decisão judicial para que possa proceder à apreensão do celular de Juan, uma vez que a apreensão de aparelho celular está sujeita à cláusula de reserva de jurisdição.
B
No caso, André apenas pode acessar os dados contidos no aparelho celular de Juan mediante consentimento expresso e livre de Juan.
C
No caso, André apenas pode acessar os dados contidos no aparelho celular de Juan mediante consentimento expresso e livre de Juan, ou mediante prévia decisão judicial que justifique, com base em elementos concretos, a proporcionalidade da medida e delimite sua abrangência à luz de direitos fundamentais à intimidade, à privacidade, à proteção dos dados pessoais e à autodeterminação informacional, inclusive nos meios digitais.
D
Enquanto não obtida decisão judicial autorizando acesso aos dados do celular de Juan, André não pode adotar providências necessárias para a preservação dos dados e metadados contidos no aparelho celular apreendido.
E
No caso, considerando que se trata de prisão em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, delito equiparado a hediondo, André pode acessar os dados do aparelho celular de Juan independentemente de prévia autorização judicial ou de consentimento expresso e livre de Juan.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Ao receber para prolação de sentença uma ação judicial que tramita com a observância do procedimento comum, o Magi…FGV • Direito Constitucional • Direito Constitucional
2026
Ana nasceu no território turco quando seus pais, brasileiros naturalizados, trabalhavam na embaixada alemã. Foi re…FGV • Direito Constitucional • Direito Constitucional
2026
Em razão de ampla mobilização de diversas organizações da sociedade civil organizada, um grupo de deputados estadu…FGV • Direito Constitucional • Direito Constitucional
2026
Carlos José, deputado estadual, ocupou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Estado Alfa e fez alenta…FGV • Direito Constitucional • Direito Constitucional
2026
João ingressou com ação judicial em face do Município Sigma, logrando êxito no pedido formulado, tendo a sentença…FGV • Direito Constitucional • Direito Constitucional
2026
O Partido Político Alfa elegeu quinze deputados federais, distribuídos entre sete estados membros da Federação, te…FGV • Direito Constitucional • Direito Constitucional