Questão pública

Questão de Direito Digital

ANALISTA EM EDUCAÇÃO • INSTITUTO AOCP • 2026

ID 205924 Direito Digital Violência Digital e Atuação do Analista em Educação INSTITUTO AOCP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ANALISTA EM EDUCAÇÃO 2026

Ao apurar denúncia envolvendo possível violência digital entre estudantes, o Ministério Público verificou que uma escola da rede municipal tomou conhecimento da criação de um perfil falso em rede social utilizado para divulgar montagens ofensivas e informações pessoais de alunos. Em resposta, a direção orientou os responsáveis ao registro de boletim de ocorrência e informou que não adotaria medidas por entender que os fatos ocorreram fora do ambiente escolar e que a responsabilidade caberia às famílias e às autoridades policiais. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa que melhor representa a atuação técnica do analista de educação.

Verificar se as famílias adotaram as providências cabíveis perante os órgãos competentes ao registrar boletim de ocorrência e acompanhar o resultado das investigações policiais.

Investigar junto ao Ministério Público se o perfil falso foi criado utilizando equipamentos ou acesso à internet disponibilizados pela escola.

Analisar se a justificativa apresentada pela direção da escola é compatível com as medidas de prevenção, proteção e enfrentamento de situações que afetem os direitos de crianças e adolescentes, ainda que iniciadas em ambiente digital.

Examinar se os autores das publicações foram identificados, a fim de verificar a responsabilidade individual dos estudantes envolvidos.

Descrever no parecer que a ação da direção é compatível com o dever institucional da escola e com os deveres de prevenção e proteção previstos no ECA e na Lei nº 15.211/2025.

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