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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

ANALISTA JUDICIÁRIO - TJ RJ • CEBRASPE • 2020

ID 125498 Direito Processual Penal Ministério Público CEBRASPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO 2020
Ao assistente do Ministério Público, não é cabível
A
participar dos debates orais.
B
propor meios de prova.
C
aditar o libelo.
D
aditar a denúncia.
E
arrazoar os recursos interpostos pelo promotor de justiça.
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De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o M…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Ministério Público