Questão pública

Questão de Direito Penal

ANALISTA JUDICIÁRIO - TJMS • FGV • 2026

ID 207992 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ANALISTA JUDICIÁRIO 2026

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Juan, nacional da Bolívia, foi expulso do território nacional. Posteriormente, agindo com dolo, Juan novamente ingressou, de forma clandestina, no território brasileiro, atravessando a fronteira no Estado de Mato Grosso do Sul.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Juan

responderá pelo crime de reingresso de estrangeiro expulso, na modalidade qualificada.

responderá pelo crime de reingresso de estrangeiro expulso, na modalidade simples.

não responderá por qualquer delito, em razão da atipicidade material da conduta.

não responderá por qualquer delito, em razão da atipicidade formal da conduta.

não responderá por qualquer delito, sem prejuízo de nova expulsão.

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