Questão pública

Questão de Direito Penal

ANALISTA JUDICIÁRIO – SEM ESPECIALIDADE TJRJ • FGV • 2026

ID 208200 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO – SEM ESPECIALIDADE 2026

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Matheus, servidor público, agindo com dolo, dificultou, injustamente, a inscrição da sociedade empresária Alfa, interessada nos registros cadastrais do poder público, no contexto das licitações públicas. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:

impedimento indevido, na modalidade qualificada;

contratação inidônea, na modalidade qualificada;

impedimento indevido, na modalidade simples;

fraude em licitação, na modalidade qualificada;

fraude em licitação, na modalidade simples.

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