Questão pública

Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial

PROVA JUÍZES LEIGOS DO TJRS • FGV • 2026

ID 208813 Legislação Civil e Processual Civil Especial Juizados Especiais Cíveis FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUIZ LEIGO 2026

Após tomar ciência de sentença de improcedência, Lucas, autor de demanda proposta perante o Juizado Especial Cível, interpôs recurso em observância às formalidades legais, o qual será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o recurso interposto por Lucas terá efeito

devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

suspensivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito devolutivo, para evitar dano irreparável para a parte.

suspensivo, vedando-se ao Juiz dar-lhe efeito devolutivo.

devolutivo, vedando-se ao Juiz dar-lhe efeito suspensivo.

devolutivo e efeito suspensivo por força de lei.

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