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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

Concurso Público - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito • Cebraspe • 2026

ID 20550 Direito Financeiro Despesa Pública Cebraspe Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito 2026
Texto associado

Comando - Questões 71 a 72

A respeito das normas gerais de direito financeiro, considerada a Lei n.º 4.320/1964, e da disciplina constitucional dos precatórios, em atenção ao entendimento do STF, julgue os itens a seguir.
As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são despesas de capital classificadas como inversões financeiras.
A
Certo
B
Errado
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