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Questão de Direito Financeiro

CESPE CEBRASPE - SEFAZRJ - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 11022 Direito Financeiro A Despesa Pública CEBRASPE SEFAZRJ Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos 2025
Acerca das fases de execução da despesa pública, assinale a opção correta.
A
No processo de execução das despesas públicas, a liquidação precede o empenho.
B
Apenas despesas discricionárias podem ser canceladas após a fase de liquidação.
C
Os empenhos das despesas obrigatórias não podem ser cancelados, pois constituem direitos adquiridos pelo credor.
D
O empenho só pode ser alterado ou mesmo anulado se a despesa for discricionária.
E
O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública, podendo ser alterado ou anulado.
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