Questão pública
Questão de Legislação Federal
CRCI DA 24ª REGIÃO • Instituto Quadrix • 2026
ID 210146
Legislação Federal Lei de Acesso à Informação
Instituto Quadrix
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 24ª REGIÃO - CRECI-RO ADVOGADO 2026
Texto associado
Informação - Lei de Acesso à Informação
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com as diretrizes nela estabelecidas.
As entidades de direito privado, organizadas como serviços sociais autônomos e que recebam contribuições ou recursos públicos federais por meio de contrato de gestão, devem tornar público o número de funções gratificadas, os critérios para sua ocupação e a relação dos empregados que exercem cada tipo de função gratificada.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
