Questão de Direito Administrativo

submeter-se, preferencialmente, à modalidade concorrência do tipo técnica e preço.

indicar precisamente a descrição do objeto a ser contratado e definir as unidades de medida usualmente adotadas.

conter a indicação da dotação orçamentária, que custearão a contratação.

instituir o prazo de validade da ata de registro de preços, que não poderá ser superior a dois anos.

prever os acréscimos quantitativos que poderão incidir sobre as quantidades registradas, até o limite de 50% sobre o valor inicial atualizado do contrato.