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Questão pública

Questão de Direito Civil

PGE/CE - PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" • CEBRASPE • 2021

ID 125345 Direito Civil Prescrição e Decadência CEBRASPE PGE/CE PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" 2021
Assinale a opção correta a respeito do instituto da prescrição.
A
O pagamento de dívida prescrita caracteriza renúncia tácita da prescrição.
B
As partes, de comum acordo, podem alterar o prazo de prescrição.
C
A prescrição ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe houver fixado prazo menor.
D
A prescrição em um processo de natureza cível deve ser alegada na petição inicial pela parte autora e na contestação pela parte ré, sob pena de preclusão.
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