Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Analista Ambiental - Área: Jurídico - 2026 • CEBRASPE • 2026

Segundo o Código Civil, configura-se hipótese de prazo decadencial

a reparação civil decorrente de ato ilícito.

a remissão do imóvel hipotecado pelo adquirente.

a cobrança de prestações alimentares vencidas.

o reembolso, pelo vencido, das despesas processuais antecipadas pelo vencedor.

a pretensão do beneficiário contra o segurador.

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