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Questão pública

Questão de Direito Civil

ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA - PORTO ALEGRE • CEBRASPE • 2026

Conforme disposição expressa do Código Civil e o entendimento do STJ, a interrupção da prescrição
A
pode ocorrer somente uma única vez dentro da mesma relação jurídica, independentemente de seu fundamento.
B
produz efeitos restritos ao ato que a ensejou, sem repercutir na contagem do prazo prescricional dos demais atos vinculados à mesma relação jurídica.
C
não poderá ocorrer por despacho de juiz incompetente que ordenar a citação.
D
pode ocorrer mais de uma vez dentro da mesma relação jurídica, desde que fundada em atos distintos de natureza interruptiva.
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