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Questão pública

Questão de Direito Tributário

Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica • Cebraspe • 2026

ID 206278 Direito Tributário Sistema Tributário Nacional Cebraspe Município de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica 2026
Assinale a opção correta em relação às espécies tributárias e à repartição de competências.
A
Podem ser cobradas taxas em razão do exercício de poder de polícia.
B
Qualquer ente federado pode instituir empréstimo compulsório, desde que observe os requisitos previstos constitucionalmente.
C
A União poderá instituir outros impostos além daqueles previstos na Constituição Federal de 1988, bastando, para tanto, a edição de lei complementar.
D
Impostos são tributos vinculados a uma contraprestação estatal específica, destinando-se a financiar despesa determinada.
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2026
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