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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

PGE/CE - PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" • CEBRASPE • 2021

ID 125310 Direito Financeiro Dívida Pública CEBRASPE PGE/CE PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" 2021
Assinale a opção correta relativamente aos empréstimos contraídos por estado da Federação.
A
É permitida a vinculação da receita do imposto sobre a propriedade de veículos automotores para pagamentos de débitos com a União.
B
É permitida a prestação de garantia ao empréstimo por instituição financeira controlada pelo respectivo estado.
C
As operações de antecipação de receita orçamentária serão realizadas mediante a abertura de crédito na instituição financeira vencedora em procedimento licitatório promovido pelo estado.
D
Os contratos relativos a operações de crédito externo poderão conter cláusula de compensação automática de débitos e créditos.
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