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Questão pública

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial

AGENTE PENITENCIÁRIO • CEBRASPE • 2021

Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue os itens a seguir.
Considera-se egresso o preso liberado definitivamente, pelo prazo de um ano, a contar da sua saída do estabelecimento prisional.
A
Certo
B
Errado
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