Questão pública
Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial
AGENTE PENITENCIÁRIO • CEBRASPE • 2021
ID 125534
Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Execução Penal (LEP)
CEBRASPE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL AGENTE PENITENCIÁRIO 2021
Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue os itens a seguir.
Não se enquadra na condição de egresso o condenado beneficiado com livramento condicional, até o efetivo término do período de prova.
Não se enquadra na condição de egresso o condenado beneficiado com livramento condicional, até o efetivo término do período de prova.
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