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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

PGE/CE - PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" • CEBRASPE • 2021

ID 125292 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas CEBRASPE PGE/CE PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" 2021
Com relação ao sistema constitucional de crises e à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale opção correta.
A
O controle político exercido pelo Congresso Nacional sobre a decretação do estado de sítio é sempre prévio.
B
O texto constitucional prevê, exemplificativamente, entre as hipóteses para o estado de defesa, a preservação da ordem pública ou da paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
C
A decretação do estado de defesa pelo presidente da República dependerá de autorização do Congresso Nacional.
D
Durante a vigência de estado de sítio ou de estado de defesa, apenas os atos praticados durante a vigência daquele estado sujeitar-se-ão ao controle judicial.
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