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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica • Cebraspe • 2026

ID 206273 Direito Processual Civil Processo de Execução Cebraspe Município de Porto Alegre Analista da Procuradoria-Geral do Município – Área Jurídica 2026
De acordo com a jurisprudência do STJ, na fase de liquidação ou cumprimento de sentença, o critério estabelecido, no título exequendo, para fixação dos juros de mora
A
pode ser alterado pelo juízo, independentemente de provocação das partes, em razão do caráter acessório dos juros.
B
pode ser modificado mediante simples requerimento da parte exequente, desde que não resulte na redução do valor executado.
C
pode ser revisto na fase executiva, por se tratar de matéria de ordem pública.
D
não pode ser alterado, sob pena de ofensa à coisa julgada.
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