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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA - PORTO ALEGRE • CEBRASPE • 2026

ID 125064 Direito Processual Civil Embargos do Devedor CEBRASPE MUN. DE PORTO ALEGRE ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA 2026
Com relação aos embargos do devedor, assinale a opção correta, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ.
A
Os embargos do devedor não admitem alegação de matéria de defesa que demandem dilação probatória, limitando-se às questões documentais.
B
A ausência de memória de cálculo e de indicação do valor incontroverso torna inviável o conhecimento de alegação de excesso de execução em embargos do devedor.
C
Os embargos do devedor têm efeito suspensivo automático, independentemente de requerimento da parte e de garantia do juízo.
D
A alegação de excesso de execução pode ser conhecida independentemente da apresentação de memória de cálculo, por se tratar de matéria de ordem pública.
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